Publicación:
A presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade.

dc.contributor.authorSauer, Jacobspa
dc.date.accessioned2014-07-01 00:00:00
dc.date.accessioned2023-01-23T16:16:39Z
dc.date.available2014-07-01 00:00:00
dc.date.available2023-01-23T16:16:39Z
dc.date.issued2014-07-01
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva analisar a presunção de violência no caso de relações sexuais com menores de idade, com consentimento destes. No Brasil, é antiga a discussão sobre se dita presunção seria relativa e admite-se, assim, prova em sentido contrário, ou absoluta, o que não permite discussão a respeito da validade do consentimento do menor de idade. Destarte, após breve análise da tutela penal da liberdade sexual e do atual panorama legislativo brasileiro, serão analisadas as razões de cada uma das orientações vigentes, procurando-se destacar, ao final, a importância da discussão para as políticas de repressão à exploração sexual infantil.spa
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dc.identifier.doi10.14718/NovumJus.2014.8.2.5
dc.identifier.eissn2500-8692
dc.identifier.issn1692-6013
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10983/29497
dc.identifier.urlhttps://doi.org/10.14718/NovumJus.2014.8.2.5
dc.language.iso
dc.publisherUniversidad Catolica de Colombiaspa
dc.relation.bitstreamhttps://novumjus.ucatolica.edu.co/article/download/643/659
dc.relation.bitstreamhttps://novumjus.ucatolica.edu.co/article/download/643/660
dc.relation.citationeditionNúm. 2 , Año 2014 : Julio - Diciembrespa
dc.relation.citationendpage110
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dc.relation.citationstartpage95
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dc.rightsJacob Sauer - 2014
dc.rights.accessrightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.coarhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/
dc.sourcehttps://novumjus.ucatolica.edu.co/article/view/643
dc.subjectSexual abuseeng
dc.subjectProstitutioneng
dc.subjectCriminal laweng
dc.subjectChildren’s rightseng
dc.subjectAbuso sexualeng
dc.subjectProstituiçãoeng
dc.subjectDireito penaleng
dc.subjectDireitos da criançaeng
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dc.title.translatedA presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade.eng
dc.typeArtículo de revistaspa
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dc.type.coarversionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
dc.type.contentText
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dc.type.localJournal articleeng
dc.type.redcolhttp://purl.org/redcol/resource_type/ART
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